A Prefeitura Municipal vai realizar licitação visando a contratação de empresa para elaboração do Plano de Resíduos Sólidos. O projeto foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos ao Departamento de Licitações nesta segunda-feira, 26. O certame deverá ser realizado em breve. A medida faz parte da adequação a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305.
A Sesp também está trabalhando na elaboração da licitação para contratação de empresa responsável pelo Plano de Saneamento Básico, outra etapa exigida pela legislação ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é prescrita pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulada pelo decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Entretanto, as medidas visando à adequação a legislação em Feira de Santana, foram iniciadas somente em 2013.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Manoel Cordeiro, o cumprimento da obrigatoriedade legal deveria ter sido iniciado antes. “Este é um processo lento, bastante burocrático, e se tivesse sido iniciado em tempo hábil, já estaríamos em um patamar bem mais avançado”, salienta.
Um dos pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos a ser executado na etapa seguinte é a coleta seletiva, que já foi iniciada no município como projeto-piloto. “Vamos priorizar o trabalho com cooperativas, visando gerar renda para os trabalhadores. E eficientizar os serviços básicos que já são realizados, como coleta, varrição, capinação, dentre outros”, explica Cordeiro.
Já a execução do Plano de Saneamento será feita juntamente com a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento). “Vamos trabalhar para estreitar esta relação e fazer com que o projeto seja colocado em prática”, reitera o secretário.
A legislação que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos é considerada uma das mais avançadas do mundo e objetiva regular a produção e destino dos detritos gerados nos municípios.
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