Visando garantir que todas as determinações da Justiça Eleitoral a respeito da reforma na Lei Eleitoral sejam seguidas em Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está realizando um trabalho de fiscalização em cima da poluição sonora gerada por carros de som que fazem a propaganda eleitoral no município. A secretaria está participando das ações por determinação da Justiça Eleitoral e é a própria Justiça quem determina as ações que devem ser adotadas. É uma ação específica e coordenada pelo juiz Cláudio Pantoja. Nesta sexta-feira, 2, quatro carros de som foram apreendidos.
A Lei define que o limite sonoro para estes veículos é de 80dB(decibéis) a 7 metros do veículo, e do período estipulado entre 7h às 22h. Outra orientação desta Lei é de Zona de Restrição que caracteriza como irregular o trânsito dos carros de som em áreas próximas a prédios públicos como escolas e hospitais. Todos os carros apreendidos, serão recolhidos ao pátio da Justiça Eleitoral. Os processos de apreensão e soltura dos veículos são determinados pelo órgão. Carros de candidatos que forem flagrados infringindo a orientações, estarão sujeito a multas de 5 mil a 25 mil reais, até impugnação da campanha. Qualquer pedido de recurso para revisão do caso deve ser encaminhado ao órgão do poder judiciário.
O secretário de Meio Ambiente, Maurício Carvalho, afirma que uma medida que pode ser tomada pelos candidatos é de que orientem os motoristas dos seus carros de som a baixar em seus celulares o aplicativo do decibelímetro. O app é responsável por medir o nível de decibéis que o carro de som está emitindo no momento e o manterá informado e alerta para evitar o descumprimento da Lei.
Fazem parte da força-tarefa responsável por realizar essa fiscalização nas blitz de poluição sonora a Polícia Militar, prepostos da Secretaria de Meio Ambiente e da Justiça Eleitoral. O seu trabalho é ir pra rua e identificar aqueles que estão infringindo a Lei e conduzí-los ao judiciário. Nenhum segmento tem o direito de descumprir a legislação por vontade própria, estando sujeito a ser enquadrado no crime de desobediência ao gestor.
Os dias em que são realizadas as blitz são determinados pela Justiça Eleitoral e a Semmam apenas cumpre essas determinações. Esta é uma ação totalmente desvinculada à Operação Feira Quer Silêncio, que ainda continuará sendo realizadas nos fins de semana.
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