O Município de Feira de Santana terá, em breves dias, o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial. O projeto do PDDU, elaborado pela Fundação Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, órgão especializado contratado pela Prefeitura, está pronto e foi apresentado nesta segunda-feira (2) à imprensa. Na quarta-feira, será encaminhado à Câmara Municipal, para discussão e votação dos vereadores.
Após aprovação do Poder Legislativo, o passo final: a sanção da lei pelo Executivo. Além do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial, também vão ser enviados à Câmara, para apreciação dos vereadores, projetos referentes ao Código Municipal de Obras, Código Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
Todos esses dispositivos passaram por uma atualização e foram consolidados a partir dos estudos e debates promovidos pelo órgão responsável. São peças que se complementam junto ao PDDU. O ato de entrega dos documentos no Paço Municipal Maria Quitéria (sede da Prefeitura) contou com a presença de jornalistas, secretários municipais e vereadores, além dos técnicos da Fundação Escola Politécnica.
Os projetos foram elaborados mediante ampla participação popular, de modo a refletir os anseios da população de Feira de Santana. A Fundação Escola Politécnica da UFBA atuou em parceria com o Proap (Programa de Estudos Aplicados em Administração Pública), da Escola de Administração da Ufba, e o GERMEN (Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental). Foram realizadas várias audiências públicas, reuniões temáticas, sessões oitivas, em bairros e distritos, no período de um ano e meio.
Documento vai subsidiar a gestão pública
O coordenador executivo do projeto, Cláudio Mascarenhas (foto), salientou que foi feito trabalho corpo a corpo com os moradores da sede e distritos, assim como foram realizadas reuniões, debates e rodas de conversas com sindicatos, feirantes, estudantes, entre outros segmentos. “A partir desses encontros, identificamos os interesses e discutimos os problemas, pois esse é um documento que vai subsidiar o gestor público”, afirmou.
O secretário de Planejamento de Feira de Santana, Carlos Brito, destacou que não houve qualquer tipo de interferência do Executivo Municipal. “Todo o trabalho foi feito pela equipe técnica com ampla participação popular. Foi um processo democrático como tem que ser”, observou. Segundo ele, os projetos representam “a consolidação de todas as legislações que tratam das questões urbanísticas e de meio ambiente no município”.
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