“O posicionamento dos 11 vereadores que votaram contra o projeto é um golpe mortal na educação pública de Feira de Santana e nos 51 mil estudantes que dela dependem”. Assim manifestou o prefeito Colbert Martins diante da rejeição do projeto de lei que visava atualizar a legislação que garantiria o recebimento de R$ 250 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para gerir o setor até o fim deste ano.
O objetivo do projeto era adequar a legislação municipal à nova legislação federal, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, que regulamenta o Fundeb. Os municípios estão obrigados a atualizar as suas leis e regimentos que tratam do Fundeb, em especial o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Essa atualização visava especialmente o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que é o responsável pela vigilância na aplicação dos recursos financeiros. O dinheiro é depositado em conta específica do Fundo Municipal de Educação, para maior transparência e acompanhamento pelo conselho.
Até maio deste ano, o Fundo Municipal de Educação recebeu cerca de R$ 100 milhões e a previsão era de mais R$ 250 milhões daqui até o fim do ano. No ano passado, 92% foram utilizados para pagamento de pessoal e o restante é empregado em material escolar, manutenção de escolas e até para as aulas remotas que estão acontecendo.
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“Como início da pandemia, em março do ano passado, houve um apagão na educação pública. Agora, essa atitude de 11 vereadores é muito pior do que o apagão, prejudicando 51 mil estudantes”, salientou o prefeito.
Colbert Martins argumentou ainda que não há nenhum problema de ordem legal ou técnico com o projeto, “tanto que vereadores eleitos do PT e do PSOL votaram pela aprovação”.
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