A nomeação dos membros que compoem o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) para o biênio 2023-2025 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, na edição do último sábado (13). O decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho é respaldado pela Lei Municipal nº 1.748, de 17 de maio de 1994, que instituiu o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
A iniciativa visa fortalecer a participação da sociedade na tomada de decisões relacionadas às políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.
Representatividade Governamental
As indicações para representação governamental nas diversas secretarias municipais refletem um comprometimento em garantir uma abordagem abrangente e integrada:
- Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a titularidade fica a cargo de Rosylene Oliveira Costa, com Antonio de Oliveira Soares como suplente.
- A Secretaria Municipal de Saúde será representada por Ediliana Maciel Ramos, com Thaiane Amorim da Silva como suplente.
- A Secretaria Municipal de Educação contará com Isabella Santana de Carvalho como titular e Luciana Rios da Silva como suplente.
- A Secretaria Municipal de Serviços Públicos terá Maria Conceição Silva dos Santos como titular e Jaqueline Britto de Santana como suplente.
- Representando a Câmara Municipal de Vereadores, Iramar Nascimento Vieira assume como titular, enquanto Marília Aneide Santos Oliveira é a suplente.
Participação da Sociedade Civil Organizada
- O Conselho também incorpora representantes de entidades não governamentais e pessoas com deficiência, fortalecendo a conexão com a comunidade:
- O Rotary Club Feira de Santana Subaé terá Maria Gorette Carneiro Cerqueira como titular e Jurimá Vital do Nascimento como suplente.
- Representando as Organizações Religiosas - Dispensário Santana, Israel Santana Almeida assume como titular e Patrícia Santana como suplente.
- Defendendo os interesses dos Deficientes Físicos, Reinaldo Ferreira Maia é o titular, e Sueli Lisboa de Oliveira é a suplente.
- A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) terá Edna Maria Amorim de Queiroz como titular e Carla Nadine Lima Santos Damasceno como suplente.
- As Entidades Comunitárias serão representadas pela Associação Feirense de Síndrome de Down Cromossomos 21, com Hamilton Figueiredo Teles como titular e Maria Lúcia Lima Ferreira como suplente. A Organização Crescer Cidadão será suplente, com Jucileide Ferreira Dias Soledade como titular e Rebeca Nunes Brito como suplente.
Compromisso com a Inclusão
O Decreto estabelece que o desempenho do mandato dos Conselheiros será considerado como "Serviço relevante prestado ao município de Feira de Santana – Estado da Bahia" e será gratuito. A presidência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será escolhida entre seus membros.
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