Mais de 300 processos tramitam na SecretariaNesta semana, uma Comissão Municipal visitou a Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM) para auxiliar na resolução de problemas relacionados à emissão de licenciamento ambiental para indústrias e empresas na cidade.
Com o intuito de dar agilidade e fluidez aos mais de 300 processos que tramitam na Secretaria, ficou acertada a contratação imediata de 8 novos técnicos, entre engenheiros e biólogos. E para reforçar o trabalho na Secretaria, foi solicitada também a aquisição de três novos veículos. A informação é do secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho.
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
Conforme o secretário, o prefeito Colbert Martins Filho concordou em firmar um convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS) para contratar novos técnicos até que seja realizado um concurso público. A Procuradoria Geral do Município (PGM) ficará responsável por elaborar o convênio com a entidade.
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“A Prefeitura não pode contratar diretamente técnicos em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura e o Ministério Público (MP) que obriga a realização de concursos. Nós sabemos que a realização de concurso público é um processo mais demorado, por isso vimos a necessidade de realizar o convênio neste momento”, explica Coelho.
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