Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (10), veículos de transporte escolar autorizados e credenciados a prestar o serviço no município precisam passar por vistoria obrigatória. A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) realizará o procedimento a partir do dia 22.
Dentro do prazo de cinco dias entre segunda-feira (15) e sexta-feira (19), os autorizatários deverão comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes, munido dos documentos originais e fotocópias do veículo como CRV e CRLV atualizados, certificado de inspeção do tacógrafo e o certificado de periódico de segurança veicular, e dos pessoais como RG, CPF, título de eleitor, CNH, antecedentes criminais, Certidão negativa do ISS e Certificado de Curso de Capacitação para Transporte Escolar, além de retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento.
Após ser analisada e aprovada a documentação, o veículo será autorizado a fazer a vistoria. O serviço será iniciado no dia 22 e acontecerá de segunda a sexta-feira no horário entre 09h30 e 11h30 na garagem da SOMA – (Superintendência de Obras e Manutenção), localizada na Rua Tupinambá, S/N - bairro São João.
Serão observados os seguintes aspectos no veículo: as condições gerais como equipamentos de segurança, padronização, as condições das lanternas e faróis e o tacógrafo, cinco de segurança e outros equipamentos exigidos pelo Contran (Conselho Nacional do Trânsito) e Lei Federal específica. Os veículos que não forem apresentados no prazo determinado terão suas autorizações cassadas.
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