A revisão e atualização da legislação sanitária, nas três esferas foi uma das propostas apresentadas na I Conferência Livre de Vigilância em Saúde, realizada na quinta-feira, 21, no auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria Municipal de Saúde. Além dessa, várias outras foram selecionadas para serem apresentadas na Conferência da Macroregião.
“As propostas selecionadas serão indicadas à aprovação na Conferência de Vigilância e Saúde da Macroregião”, informou a secretária de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Denise Mascarenhas. O encontro teve como tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesas de um SUS Público de Qualidade”.
Na oportunidade as coordenações das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, mais o Cerest (Centro de Referência Municipal em Saúde do Trabalhador) apresentaram suas atribuições e atuação.
A chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Kérssia Carneiro destacou a importância dessa iniciativa observando que “vai fortalecer o trabalho desenvolvido pelas vigilâncias em saúde, no sentido de unificar os serviços”. Durante a explanação Kérssia pontuou as atribuições da Vigilância Sanitária que compreendem desde o trabalho de licenciamento de empresas a desenvolver ações de fiscalização e controle sanitário.
“O trabalho de prevenção é um dos desafios da Viep (Vigilância Epidemiológica)”, disse a chefe do setor Francisca Lúcia Oliveira. A coordenadora do Cerest, Verena Liberal, por sua vez, sinalizou que o órgão tem uma atuação voltada “a eliminar os riscos de acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho”.
“O Cerest é regionalizado, além de Feira tem uma atuação em mais 27 municípios, cuja atuação está voltada para prestar suporte técnico especializado para rede de serviços do SUS; diagnóstico, tratamento e exames complementares, além de notificar e emitir relatórios”, explicou Verena.
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