O lançamento do Plano
Plurianual (PPA) 2023-2023 e da sua matriz programática serão realizados
pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), nesta sexta-feira
(05), no “Seminário de Abertura | PPA participativo 2020-2023”, que tem
início às 8h30 no Auditório Investigador Mestre Álvaro do Centro de
Operações e Inteligência (COI) da Secretaria Estadual de Segurança
Pública (SSP). O evento contará com a presença do Governador Rui Costa e
de todos os órgãos de governo e será transmitido ao vivo pelo portal da
Seplan (www.seplan.ba.gov.br).
De acordo com o secretário do
Planejamento, Walter Pinheiro, é um evento em que o Governo do Estado da
Bahia anuncia as diretrizes e as ações em que as secretarias de estado
se debruçarão para elaborar o PPA 2020-2023. “O PPA 2020-2023 tem sido
muito participativo, com plenárias que ocorreram nos 27 Territórios de
Identidade. Este é um PPA que tem sua metodologia aperfeiçoada, se
baseia num plano que tem um horizonte de longo prazo e se baseia em
todos os planejamentos organizacionais realizados pelas secretarias de
Estado. O estado da Bahia hoje dispõe do mais alto grau de integração
entre os instrumentos de planejamento. Neste sentido, o PPA, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual estãointrinsecamente
interligados e, consequentemente, ressaltam as prioridades pactuadas
pela sociedade”, destacou.
Previsto no artigo 165 da Constituição
Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória
para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de
estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo
de um período de quatro anos. Na Bahia, o PPA é realizado de forma
participativa desde 2007, fruto de iniciativa até então inédita no
Brasil e que teve o objetivo de assegurar maior diálogo entre Estado e
sociedade para a construção de políticas públicas e mais transparência
nas ações do governo.
Foto: Ascom/Seplan
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