PL institui Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença Celíaca

Cadmiel Pereira

 Na manhã desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 079/19, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (PSC), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença Celíaca.

De acordo com o artigo 1º da matéria, fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença Celíaca no município de Feira de Santana, que será comemorado, anualmente no dia 20 de maio.

 

Conforme o parágrafo único, esta Lei tem o intuito de ampliar e divulgar informações acerca dá doença celíaca, que é uma reação imunológica ao glúten que causa uma inflamação grave no intestino e que pode levar à desnutrição por má absorção de nutrientes.

 

O artigo 3º diz que, para consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal deverá organizar palestras, conferências e outras atividades que venham promover a ampliação da discussão e debates acerca da doença celíaca, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, ampliando as políticas públicas municipal relativas a temática.

 

Já o artigo 4º  informa que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.