Os 218 classificados às vagas para o credenciamento para o serviço de mototáxi em Feira de Santana, terão 45 dias para apresentar à SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) a documentação exigida publicada no edital. Quase metade dos futuros prestadores de serviço é formada por ex-mototaxista.
Com a entrega da documentação, a Prefeitura informará a data de realização de pré-vistoria, prazo para padronização e vistoria dos veículos. O não cumprimento das exigências contidas no presente ato convocatório e na Lei Municipal nº 3815/2018 acarretará o descredenciamento do candidato.
Os selecionados deverão apresentar os seguintes documentos: Certificado de Registro e Licenciamento do veículo, no município de Feira de Santana, na categoria aluguel, expedido pelo DETRAN/BA, em nome do classificado, admitindo arrendamento mercantil, desde que figure como único arrendatário perante instituição financeira, constando ano de fabricação de no máximo cinco anos considerando o ano previsto para início de operação.
Mais apólice de seguro contra riscos para o condutor do veículo e para o passageiro em valor não inferior a R$ 10 mil reais por pessoa a ser realizado com seguradora que tenha autorização pela Superintendência de Seguros Privados–SUSEP, para operar este seguro no mercado brasileiro.
Duas fotografias de identificação recentes no tamanho 3x4, Certidões negativas criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal atualizadas, comprovante de pagamento do preço público para realização de vistoria do veículo.
Serão aceitos, inicialmente, nota fiscal do veículo expedida em nome do interessado, ou Certificado de Registro de Veículos (CRV/DUT) assinado com firma reconhecida, figurando o interessado como comprador.
No entanto, para recebimento da AMM e o respectivo alvará, o candidato classificado deverá apresentar o documento exigido no ato da vistoria, após a padronização do veículo e classificação da placa para aluguel.
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