Lei do Silêncio completou sete anos de aplicação em Feira de Santana

Lei do Silêncio

 Neste mês, a Lei do Silêncio completou sete anos de aplicação em Feira de Santana, com milhares de equipamentos de som apreendidos ao serem flagrados com emissões acima do permitido em lei. As primeiras iniciativas de se combater este abuso no município datam de 1992.

O som alto em Feira de Santana, principalmente em automóveis com suas aparelhagens turbinadas, é combatido em blitzen nas noites de sábado e domingo – nestes dois dias as reclamações aumentam, com participações de forças de segurança, SMT, entre outros órgãos.

 

Os números apontam eficiência na fiscalização e, ao mesmo tempo, mostram que as pessoas, mesmo punidas, insistem em praticar o crime ambiental. Em 2017, a Prefeitura, através da Semmam e parceiros, apreendeu 232 caixas de som, no ano seguinte, em apenas oito meses 211 destes equipamentos foram recolhidos ao depósito.

Em 2019, a quantidade deu um salto de mais de quatro vezes: foram apreendidas 675 caixas. “O crescimento foi exponencial, mas vamos estar sempre de prontidão para enfrentar este problema, conforme determina o prefeito Colbert Martins Filho”, afirmou o titular da Semmam, Arcênio Oliveira, que destacou o resultado da parceria. “Todos comprometidos”.

 

As caixas apreendidas resultam em quase dois mil equipamentos sonoros. Alguns de alto valor de mercado, como os denominados paredões – estima-se que um dos apreendidos custou R$ 80 mil. A multa paga à justiça chegou a R$ 20 mil. Todos os equipamentos são levados para um depósito, cujo endereço não é divulgado, à espera da decisão da justiça.

 

Os donos dos veículos flagrados com som acima do permitido são encaminhados à delegacia, onde é feito boletim de ocorrência – o termo circunstanciado. O delegado ouve a versão do acusado e encaminha o processo à Justiça, que o envia ao Ministério Público, que decide a penalidade. Ao juiz cabe a decisão.

Caso responda processo, o dono do som pode sofrer algumas restrições e prejuízos pessoais. Como a nomeação para cargos públicos, explica o secretário, porque vai constar a situação, quando da solicitação do nada consta na justiça estadual, uma das exigências para a nomeação.

 

O som alto divide opiniões, argumenta o secretário: bom para quem está participando do evento e ruim extremamente danoso para recém nascidos, idosos, acamados. Também prejudicial para quem deseja descansar, dormir. “O nosso objetivo é proteger a saúde dos cidadãos”, afirma o secretário.

 

Outro problema que o som alto provoca entre os jovens é a deficiência na audição. Cerca de 22% deste segmento em busca do primeiro emprego apresenta auditivo, por surdez induzida por ruídos, baseado no programa de controle médico ocupacional.

Entre as 7h e 22h, o limite de som permitido é de 70 decibéis e entre as 22h e 6h, 60 db.