Agentes públicos deverão coordenar ações com finalidade preventiva, educativa, fiscalizadora e repressivaFiscais dos diversos órgãos da Prefeitura de Feira de Santana passarão a atuar de forma integrada. A decisão da administração pública visa garantir eficiência e agilidade nas ações, dando resposta imediata às operações de fiscalização. Desta forma, foi instituído o Escritório de Fiscalização Integrada em publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 23.
“O objetivo é reunir todos os fiscais em um só ambiente para que possam atender os feirenses de forma mais integrada e ágil. A estrutura anterior era por secretaria, o que ocasionava limitação. Assim como acontece nas grandes capitais e municípios, Feira passa concentrar as ações de fiscalização no escritório”, afirma o secretário municipal de Governo, Denilton Brito.
O Escritório de Fiscalização está vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Governo, sendo composto por agentes públicos que exerçam poder de polícia administrativa, devendo coordenar ações com finalidade preventiva, educativa, fiscalizadora e repressiva. Também deverão elaborar relatórios relacionados às operações realizadas e seus resultados.
Conforme o decreto, “os agentes públicos requisitados para compor o Escritório de Fiscalização Integrada permanecerão lotados nos seus órgãos originários, podendo sofrer rodízios entre secretarias”. O Escritório de Fiscalização também poderá realizar operações em conjunto com os órgãos de fiscalização e segurança pública do Estado e da União.
Ouça aqui o podcast.
Confira baixo o decreto na íntegra:
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