De acordo com a legislação brasileira, cabe aos municípios ofertar a Educação Infantil e o Ensino FundamentalMais seis escolas estão sendo municipalizadas, de acordo com o convênio de cooperação técnica entre as secretarias de Educação do Governo do Estado e do Município de Feira de Santana. A portaria orientando a transferência das unidades de ensino foi publicada na edição desta sexta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado.
O convênio torna municipalizadas as seguintes escolas estaduais: Agostinho Fróes da Mota (localizado no centro), Edelvira de Oliveira (Queimadinha), Fabíola Vital (Campo Limpo), Reverendo Severino Soares (Gabriela), São João da Escócia (avenida Maria Quitéria) e Doutor Gamaliel (Panorama).
O mesmo ato oficial também permite a renovação da parceria que inclui outras seis unidades de ensino que já estavam sob a gestão do município: Ecilda Ramos de Souza (Jomafa), Otávio Mansur (São João), Padre Giovanni Ciresola (Cidade Nova), Eduardo Fróes da Motta (Brasília), Ernestina Carneiro (Rua Nova) e Monsenhor Mário Pessoa (Cidade Nova).
De acordo com a legislação brasileira, cabe aos municípios ofertar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, de maneira compartilhada com o Estado quando há necessidade, enquanto às escolas estaduais são responsáveis pela garantia de vagas no Ensino Médio.
A secretária de Educação do município, professora Anaci Paim, esclarece que a municipalização vinha sendo “tratada pelos dois entes desde fevereiro do ano passado como possibilidade de viabilizar a melhor construção para o reordenamento da rede, a qualificação da oferta do Ensino Fundamental e ampliação de vagas”.
De acordo com a professora Anaci, a mudança na gestão educacional das escolas não resulta em nenhuma interferência negativa para o estudante ou para os professores.
“As unidades de ensino continuam ofertando os anos escolares do Ensino Fundamental Anos Finais, do 6º ao 9º ano, e os professores seguem ligados ao Estado, não muda nada na vida funcional deles”, garante.
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