Iniciativa vai promover a fiscalização conjunta dos estabelecimentosA Prefeitura de Feira firmou acordo de cooperação técnica entre a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Subseção Feira de Santana, na última sexta (30), durante o primeiro Encontro Feirense de Direito do Consumidor.
A iniciativa vai oferecer a preservação dos direitos e promover a fiscalização conjunta dos estabelecimentos. O evento fez alusão aos 32 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no último dia 12.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, considera que a iniciativa é importante e vai contribuir também nas audiências de conciliação.
"É uma união em favor dos direitos dos consumidores de Feira. Essa parceria vai se estender a todos os eventos institucionais a serem realizados", afirma.
De acordo com o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB, João Gabriel Barbosa, a parceria é de extrema importância para manter os consumidores informados dos seus direitos.
"Muitas pessoas conhecem seus direitos trabalhistas, previdenciários, criminais, mas desconhecem os direitos dos consumidores. Neste particular, a assinatura do termo tem por finalidade compartilhar o trabalho do Procon", destacou.
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