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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário
Oficial, desta sexta-feira (15/09), a primeira lista classificatória referente
às solicitações de concessão das 1.000 licenças-prêmio convertidas em pecúnia.
A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos
ensinos Fundamental e Médio.
A concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará,
preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo
de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos,
dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos
de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor
que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a
conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva
regência de classe.
O cronograma da concessão, cujo requerimento se deu entre 31 de agosto e 8 de
setembro deste ano, obedecerá às próximas etapas: entre 18/09/2023 a 21/09/2023
será concedido o prazo para interposição de recurso; os processos referentes
aos recursos serão protocolados exclusivamente pelo Sistema Integrado de
Informações Gerenciais (SIIG); em 28/09/2023 será divulgado o resultado da
análise dos recursos e a lista final; e a partir de 29/09/2023 começará o prazo
da concessão das 1.000 licenças convertidas em pecúnia.
A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Rosário Muricy, destaca que
a licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos,
que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus
a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade. Na
licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e
aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função
e receberão financeiramente por esse direito.
“Este compromisso do Estado visa assegurar a valorização do profissional de
Educação e normatizar os procedimentos administrativos para conceder os
benefícios aos educadores de carreira da rede estadual de ensino”, ressalta
Rosário. A gestora destaca, ainda, que a folha de pagamento da SEC terá um
incremento de R$ 29,3 milhões para pagamento, divididos em três parcelas.
Informações
da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia
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