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Fiscalização
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Foi iniciada nesta terça-feira, 24, a fiscalização visando a comercialização de brinquedos para o Dia das Crianças. Os agentes da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Fsa começaram a visitar as lojas do setor.
Durante as visitas são observados três aspectos: presença da faixa etária na embalagem dos brinquedos; o manual de instrução deve ser em português brasileiro; e o selo do Inmetro. Se o produto atender essas determinações, está apto a ser comercializado.
Em caso de produtos que não atendam as normas, a loja é notificada, aberto processo administrativo e os brinquedos ficam condicionados nas lojas como fiel depositário (o brinquedo é lacrado com a marca do Procon e não pode ser comercializado até o final do processo).
Outras ações também são feitas durante as visitas nas lojas. Eles observam se os preços dos produtos estão expostos para os clientes, assim como as formas de pagamento e também a presença do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.
“Além de orientar os comerciantes, a fiscalização serve principalmente para dar mais segurança ao consumidor na hora das compras”, afirma o chefe de fiscalização do Procon/Fsa, Camilo Cerqueira. Ele explica também que as fiscalizações são feitas no período que antecede a data comemorativa, mas que segue quando chegar mais próximo ao dia.
Já no primeiro dia de fiscalização o Procon/Fsa tirou de circulação 22 brinquedos que não estavam de acordo com as normas. Todos eles não continham o selo de qualidade do Inmetro.
O consumidor deve ficar atento também aos produtos. Em caso de irregularidades, a denúncia pode ser feita através do aplicativo do Procon, já disponível para o sistema Android e IOS.
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