Operação do MP apura sonegação fiscal de empresa de venda de armas e cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador

Uma operação contra sonegação fiscal por parte de uma empresa de venda de armas e munições foi deflagrada nesta quarta-feria (27) e cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que comanda a ação, a empresa é acusada de dever R$ 50,12 milhões aos cofres públicos.

Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pela pela 1ª Vara Criminal. Não foram divulgados, entretanto, os endereços e nomes dos alvos dos mandados.

Segundo informações do MP, a empresa, que era monitorada pelo trânsito de mercadorias desde 2016, já foi autuada e notificada outras vezes pela falta de recolhimento de impostos em suas operações comerciais de armas e munições.


De acordo com o órgão, a dívida de mais de R$ 50 milhões se refere apenas às operações registradas pelos sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e não refletem o valor total devido, porque as saídas de mercadorias se davam através de notas fiscais emitidas manualmente, fora do controle eletrônico da fiscalização.

Ainda segundo o MP, existem ainda denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem, além de uso de “laranjas”.

Os mandados de busca e apreensão na ação denominada como "Operação Enyo" foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), e a Polícia Civil.

A operação do Ministério Público conta com a presença de cinco promotores de Justiça, cinco delegados, 12 servidores da Sefaz, 18 policiais civis, dois servidores da Polícia Fazendária, além de uma frota de viaturas.