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A Câmara Municipal de Feira de
Santana inicia, nesta segunda (11/12), o processo de devolução da taxa de
inscrição dos candidatos ao concurso público para preenchimento de vagas de
provimento efetivo em seu quadro de pessoal. O certame terminou não
acontecendo, sendo anulado todo o processo, em junho deste ano, devido a
irregularidades constatadas em sua etapa preparatória.
A
primeira providência do Legislativo, no sentido da devolução dos valores aos
candidatos inscritos, foi acionar a empresa contratada para a organização do
concurso no sentido de que encaminhasse à Casa da Cidadania os nomes dos
inscritos e pagantes. Feito um chamamento Público no Diário Oficial do
Município, foram apresentadas as orientações, pelo MP, para o ressarcimento da
taxa.
Os
próximos passos deste processo serão divulgados no Diário Oficial e site da
Casa Legislativa até a próxima sexta-feira (15).
De
acordo com a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), desde que o
concurso foi suspenso a Câmara procurou o Ministério Público da Bahia (MP-BA)
para que auxiliasse na devolução das taxas de inscrição.
“Fomos
a várias reuniões com MP para viabilizar esta ação, o mais rápido possível, .
Agora que a recomendação saiu vamos fazer o chamamento e devolver o valor para
os candidatos”, garantiu. A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação
do MP, após a Câmara ingressar com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em
abril deste ano, junto à instituição.
Informações:
Ascom da Câmara
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