Ação do MP/BA resulta na apreensão de 3 toneladas de carne em Feira

A venda de carne transportada e acondicionada irregularmente foi alvo de uma ação executada no Centro de Abastecimento, na manhã desta sexta-feira (27/09). Três toneladas foram apreendidas em uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público Estadual, e que contou com a participação da Divisão de Vigilância Sanitária, Procon, Guarda Civil Municipal, ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), e Polícia Militar.

A carne apreendida, que estava à venda nos balcões dos boxes, foi levada para o Aterro Sanitário, onde será incinerada. O veterinário da Divisa, Erivaldo Costa, explica que alimentos de origem animal comercializados clandestinamente representam sérios riscos a saúde de quem a consome. “O nosso objetivo é fazer cumprir a Portaria 304, que diz que a carne deve ser acondicionada e transportada à temperatura de sete graus, e ainda preconiza inspeções no abate do animal, que deve ser feito apenas em frigoríficos inspecionados”, ressalta.

O chefe de gabinete da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Georgeton Rios, lembrou que em 2001 os comerciantes de carne do entreposto comercial assinaram um Termo de Ajustamento de Conduto no qual se comprometeram a adequar as instalações para o correto acondicionamento do produto.

O promotor público Sávio Damasceno destacou a preocupação do Ministério Público com a saúde pública. “A carne tem que ter origem conhecida e ser refrigerada. E o nosso papel é fazer cumprir a lei, articular os órgãos públicos, e fiscalizar”, salientou. Na oportunidade foi marcada uma reunião com os comerciantes no Ministério Público Estadual, na próxima quinta-feira, 3.

Damasceno informou ainda que em novembro será realizada uma audiência pública para debater o tema. “Existe uma falta de informação grande em relação ao que a lei manda. O nosso objetivo é regularizar o comércio de carne na cidade e para isso tem que haver o diálogo, mas não podemos fechar os olhos para irregularidades”, declarou o promotor. (Ordachson Gonçalves)