A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou sessão especial, na
manhã desta sexta-feira (27), em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa
com Deficiência, atendendo ao requerimento de nº 73/2013, de autoria da
vereadora Gerusa Sampaio.
O evento foi
conduzido pelo vereador Edvaldo Lima, que compôs a mesa juntamente com Carlos
Lacerda, diretor do Departamento de Assistência Social da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social; Maria Gorete Carneiro Cerqueira, presidente do
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; e Hamilton Figueiredo Teles,
presidente da Associação Feirense de Síndrome de Down – Cromossomos
21.
Após saudar
os convidados, a vereadora Gerusa informou que o Dia Nacional de Luta da
Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi instituído pelo
movimento social em um encontro nacional realizado em 1982, e oficializado pela
lei federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
“Constitui-se em
um momento para refletir, buscar novos caminhos de lutas por inclusão social,
cidadania e participação plena de lutas por inclusão social, cidadania e
participação plena em igualdade de condições”, salientou.
A vereadora, que
já foi secretária de Desenvolvimento Social, disse que tem convicção de que as
lutas sociais na defesa de políticas públicas podem garantir direitos sociais
em condição de igualdade. “No entanto, sabemos das dificuldades encontradas no
cotidiano. Existe um hiato que impede as pessoas com deficiência terem seus
direitos assegurados”.
Na oportunidade,
ela destacou as leis municipais, de sua autoria, que beneficiam as pessoas com
deficiência:
“Lei que
classifica a visão monocular como deficiência visual, incluindo-a no rol dos
portadores de necessidades especiais; lei que garante a reserva de vagas em
apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais de interesse social para
idosos e portadores de necessidades físicas especiais beneficiados nos
programas habitacionais; e a lei que dispõe da obrigatoriedade aos Centros de
Habilitação de Condutores (CHCs), sediados no município de Feira de Santana, a
adaptarem um veículo para aprendizado de pessoas com deficiência física”.
A sessão especial
contou com a presença dos vereadores Pablo Roberto, Beldes Ramos, Isaías de
Diogo e José Carneiro. Também prestigiaram o evento: Alexandra Ribeiro, chefe
da Divisão de Ensino Especial da Secretaria Municipal de Educação; Renato Bispo
Romão, presidente da União Baiana de Cegos; Jurandir Mato Grosso, presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); além de
profissionais da imprensa, pessoas com deficiência e seus familiares.
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