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A atuação
da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam), assim como suas
atribuições e a realização de operações, foram apresentadas pelo secretário
Roberto Tourinho, na manhã desta terça-feira (10/09), na Câmara Municipal.
Ex-vereador por seis mandatos consecutivos, compareceu ao Legislativo,
atendendo ao pedido dos legisladores, para prestar esclarecimentos sobre
diversas questões.
Durante
1h30min, Roberto Tourinho apresentou um balanço das ações promovidas pela
Semmam, os resultados da campanha “Feira Quer Silêncio” visando combater a
poluição sonora, a atuação na fiscalização visando a preservação do meio
ambiente, principalmente para preservação dos mananciais, e as medidas adotadas
para coibir a poluição visual.
Ao
informar sobre o equívoco na denúncia feita pelo vereador Pablo Roberto, dando
conta de que a Semmam teria aprovado um loteamento com arruamento na Lagoa
Salgada, o secretário explicou que o que existe é uma autorização legal de
intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) apenas para construção de
um pontilhão, obedecendo ao cumprimento de inúmeras condicionantes e que o
loteamento é antigo, já tendo sido aprovado desde 1982.
O
secretário informou sobre a divisão de atribuições entre a Semmam, o
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto do Meio Ambiente
e Recursos Naturais (Inema).
Informou
ainda sobre a lei federal que regula a emissão sonora, a fiscalização de
empreendimentos imobiliários a fim de evitar a degradação ambiental e a
parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público para dar
suporte à campanha de combate à poluição sonora.
O
vereador José Carneiro, que havia feito alguns questionamentos e participou da
“sabatina” ao secretário, parabenizou pela ação no programa Feira Quer
Silêncio, dando testemunho da eficácia ao solicitar o serviço de fiscalização
no domingo passado, 08. Da mesma forma a vereadora Eremita Motta e o vereador
Antônio Carlos Passos Atayde. (Ronaldo Belo)
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