Por 42 votos favoráveis contra 7, a
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na noite de terça-feira (11/03),
em Salvador, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de número 136/2014, que propõe a redistribuição dos
recursos financeiros dos royalties do petróleo.
A medida foi proposta pelo Governo da Bahia e tem sido chamada de "PEC dos Royalties".
Segundo a Alba, a proposição altera o Artigo
204 da Constituição estadual, que atualmente prevê a aplicação dos royalties em
investimentos “na geração de energia e energização rural e de forma a garantir
a adequada gestão dos recursos hídricos e minerais”. Com a aprovação da
PEC, a estes gastos serão acrescentados investimentos em educação e
saúde, além do aporte em fundo de previdência dos servidores estaduais.
A proporção do investimento destinada a cada
setor será definida por lei ordinária, informou a Assembleia Legislativa da Bahia.
Outros projetos
Além da PEC dos Royalties, os deputados da Bahia aprovaram na noite de terça-feira um requerimento de urgência para o projeto de lei 20.733, que pede autorização legislativa para a contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da ordem de US$ 200 milhões, para investir no Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana de Salvador (Prosus). A matéria foi aprovada por 33 votos a 6.
Outro requerimento de urgência aprovado pelos
deputados foi para o projeto de lei 20.749. A proposição garante a incorporação
do adicional de insalubridade nas aposentadorias dos médicos reguladores da
assistência em saúde.
Informações do g1
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