O decreto que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias públicas do município de Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado na edição desta sexta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico. A operacionalização do estacionamento será feita por meio de ticket eletrônico emitido por dispositivos tecnológicos. O serviço será iniciado após processo licitatório.
Não caberá à Gestão Municipal ou à prestadora de serviço qualquer responsabilidade por acidente, danos, furtos ou quaisquer outros prejuízos que venham a causar ou sofrer os veículos, seus proprietários, ou mercadorias, os usuários ou acompanhantes enquanto permanecerem nas áreas de estacionamento rotativo, ou quando os veículos forem delas guinchados.
A Tarifa Básica de Utilização para quadrículos e automóveis é fixada em até R$ 2,50 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação.
A Tarifa Básica de Utilização para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos é fixada em até R$ 1,00 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação.
O estacionamento rotativo controlado de Feira de Santana observará os seguintes dias e horários: I – de segunda à sexta-feira, de 08h00m às 18h00m; II – aos sábados, no período compreendido das 08h00m às 14h00m, sem interrupções; III – nos domingos e feriados não haverá funcionamento da Zona Azul.
Em épocas especiais e/ou datas comemorativas os horários estabelecidos neste artigo poderão ser ampliados ou reduzidos por ato do prefeito. O estacionamento rotativo controlado realizar-se-á por tempo máximo de ocupação de até 06 (seis) horas, conforme sinalização específica.
A concessão será deferida pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) meses, permitida a prorrogação por igual período ao definido no Termo de Concessão.
A concessão será deferida pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) meses, permitida a prorrogação por igual período ao definido no Termo de Concessão.
Confira os locais onde serão implantados a Zona Azul
Rua 10 de Junho, toda a extensão Rua Aloísio Rezende, entre a Rua Carlos Valadares e Rua Prof. Geminiano Costa, Rua Aristídes Novais, toda a extensão Rua Arnold Silva Entre a Rua Profa. Edelvira de Oliveira e Rua Domingos Barbosa de Araújo, Rua Barão de Cotegipe, entre a Rua Carlos Valadares e Av. Presidente Dutra, Rua Barão do Rio Branco Entre a Rua Prof. Geminiano Costa e Av. Presidente Dutra, Rua Boticário Moncorvo, entre a Av. Visconde do Rio Branco e Rua Gov. Juraci Magalhães, Rua Cachoeira, toda a extensão Rua Carlos Gomes, toda a extensão Rua Carlos Valadares, entre a Rua São José e Rua Aloísio Rezende, Rua Castro Alves, entre a Rua Prof. Geminiano Costa e Av. Presidente Dutra, Rua Comandante Almiro, entre a Rua Domingos Barbosa de Araújo e Av. Presidente Dutra, Rua Conselheiro Franco, entre a Rua Cel João Mendes e Praça da Matriz, Rua Coronel Álvaro Simões, entre a Av. Visconde do Rio Branco e Rua Aloísio Rezende, Rua Coronel João Mendes, toda a extensão Praça da Matriz, toda a extensão da Rua da Misericórdia, toda a extensão, Rua Desembargador Felinto Bastos entre a Rua Juvêncio Erudilho e Rua da Misericórdia, Rua Dom João VI, entre a Rua Papa João XXIII e Rua Dr. Antônio Borja, Rua Domingos Barbosa de Araújo, Entre a Rua Barão de Cotegipe e Rua Gov. Juraci Magalhães, Rua Dr. Antônio Borja, entre a Av. Monsenhor Mario Pessoa e Rua Bacelar de Castro, Rua Dr. Olímpio Vital, entre Av. de Canal e Av. Getúlio Vargas, Rua Dr. Sabino Silva, entre a Rua Barão de Cotegipe e Av. Maria Quitéria Praça Eduardo Froes da Mota, toda a extensão da Rua Equador, toda a extensão da Rua Gastão Guimarães, toda a extensão da Rua Georgina Erisman, toda a extensão da Rua Intendente Rui, entre a Av. Visconde do Rio Branco e Rua Barão de Cotegipe, Rua João Alves da Costa/Contabilistas, toda a extensão da Rua João Barbosa de Carvalho, toda a extensão da Rua José Joaquim Seabra, entre a Av. Getúlio Vargas e Av. Presidente Dutra, Rua Juracy Magalhães Jr., entre a Av. Getúlio Vargas e Rua Brg. Eduardo Gomes, Rua Leolinda Barcelar Lima, entre a Rua Castro Alves e Av. Maria Quitéria, Rua Manoel Bandeira, toda a extensão Rua Marechal Deodoro Toda a extensão da Rua Maria Quitéria, entre a Rua Carlos Valdares e Av. Getúlio Vargas, Rua Osvaldo Cruz, entre a Rua Leolinda Barcelar Lima e Rua Boticário Moncorvo, Rua Papa João XXVIII, toda a extensão da Rua Paulo XI, entre a Rua Profa. Edelvira de Oliveira e Praça Tertuliano Almeida, Rua Presidente Médici, toda a extensão da Rua Prof. Fernando São Paulo, entre a Rua Domingos Barbosa de Araújo e Av. Getúlio Vargas, Rua Prof. Leonídio Rocha, toda a extensão da Rua Prof. Geminiano Costa, toda a extensão da Rua Profa. Edelvira de Oliveira, entre a Rua Arnold Silva e Av. Maria Quitéria, Rua Quintino Bocaiuva, entre a Rua Arnold Silva e Rua Paulo XI, Rua Quintino Bocaiuva, entre a Av. Maria Quitéria até completar vagas, Avenida Sampaio, toda a extensão da Rua Santos Dumont, toda a extensão da Rua São José, entre a Rua Carlos Valadares e Rua 10 de Junho, Avenida Senhor dos Passos, entre a Rua Washington Luís e Av. Monsenhor Mário Pessoa, Praça Tertuliano de Almeida, toda a extensão da Rua Vasco Filho, entre a Av. Sampaio e Av. Presidente Dutra, Rua Visconde de Cairú/Estados Unidos, entre a Rua Comandante Almiro e Rua Gov. Juraci Magalhães, Avenida Visconde do Rio Branco, entre a Rua Washington Luís e Av. Getúlio Vergas, Rua Voluntários da Pátria, entre a Rua Santos Dumont e Rua Cel. João Mendes.
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