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TJ-BA
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou comissão de sindicância para apurar os casos de irregularidades no contrato e na implantação do sistema de informática, conforme publicado nesta segunda-feira (1°) no Diário Eletrônico de Justiça.
O problema ocorreu nas gestões dos desembargadores Telma Britto e Mário Hirs na presidência do Tribunal. A determinação de abrir a sindicância foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no ano passado, afastou os dois desembargadores.
Integram a comissão os desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, como presidente; além de Augusto de Lima Bispo e Regina Helena Ramos Reis. Os trabalhos devem ser concluídos em 90 dias.
Entre os itens, está a apuração do declaração de inexigibilidade feito pela presidência em relação à licitação para aquisição do Sistema de Acompanhamento de Processos Físicos e Eletrônicos, em 2011. Será investigada indício de favorecimento a particular em detrimento do interesse público. Os desembargadores chegaram a ficar afastados por nove meses antes de retomar as funções no TJ.
Afastados do TJ-BA desde novembro de 2013, o então presidente do Tribunal, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto, são alvos de apuração se eles inflaram em R$ 448 milhões valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça).
Segundo o processo no CNJ, há suspeitas de que ambos tenham atuado para aplicação de índices de correção indevidos para inflar valores de precatórios em R$ 448 milhões. O Conselho apura se eles violaram os deveres de juiz ao aceitar cálculos irregulares sem tomar providências e se foram negligentes diante de valores excessivos apresentados.
Informações do g1
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