Sessão teve duração de mais de seis horasDentro de 10 dias devem ser votados pela Câmara Municipal os projetos de adequação orçamentária encaminhados pela Prefeitura ao Legislativo. São pedidos de dotação orçamentária para a manutenção de obras emergenciais e serviços essenciais em toda a cidade e zona rural. Todo o secretariado do Governo Municipal compareceu à Casa da Cidadania nesta quinta-feira, 03, para tirar dúvidas dos vereadores.
Após a explanação dos secretários, numa sessão que foi a mais longa da atual legislatura, com mais de 6 horas de duração, o presidente da Casa, Fernando Torres, determinou que as comissões de Saúde, Obras e Educação levantem as informações necessárias para que os projetos de adequação orçamentária sejam apreciados dentro de 10 dias.
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O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, reiterou que o Município tem dinheiro em caixa, mas depende da autorização legal da Câmara para realizar o remanejamento de recursos. Ele observou ainda que o montante necessário representa 10% do orçamento original e lembrou que a dificuldade deste momento é uma consequência da limitação de suplementação imposta na lei orçamentária aprovada para o exercício 2022.
"Sempre tivemos um limite de suplementação de até 80%, mas executávamos no máximo 25%. Pare este ano tivemos o limite reduzido a 10%".
A secretária interina de Saúde, Fernanda Botto, explicou para os vereadores que a sua pasta já não dispõe de orçamento para assegurar os repasses as empresas que fornecem mão de obra para UPAs e Policlínicas. Ela observou que alguns aspectos influenciaram diretamente para que o orçamento previsto originalmente não fosse suficiente, como o aumento no preço de insumos, a exemplo do combustível utilizado em ambulâncias e demais veículos da SMS, bem como o aumento do piso salarial dos agentes de saúde e de endemias.
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"São reajustes e aumentos de despesas que não tem como prever de um ano para outro", salientou.
A diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilbert Lucas, informou que a falta de dotação orçamentária já ameaça o funcionamento do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher. "Já estamos preocupados em faltar oxigênio no Hospital, em faltar alimentação para acompanhantes das partutientes. Também sofremos a consequência da elevação de precos de insumos, o que afetou diretamente nessa questão orçamentária. E ligado a isso já temos esse ano um crescimento significativo em relação a atendimentos e a partos, comparados com o ano passado, o que naturalmente aumenta também os nossos custos", destacou.
A secretária de Educação, Anaci Paim, elencou os problemas que podem comprometer a rede municipal de ensino, como o transporte escolar e a manutenção das escolas. Ela também explicou que a falta de orçamento afeta as obras de construção de novas escolas e ampliação de várias outras unidades, bem como do Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva e da sede própria da Secretaria Municipal de Educação.
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O superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey, explicou que além dos serviços rotineiros da cidade, como operação tapa-buracos e manutenção de estradas na zona rural, obras urgentes também estão dependendo da dotação orçamentária, como a recuperação de parte do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova.
Os secretários de Planejamento, Carlos Brito, e de Administração, José Marcondes de Carvalho, também responderam a questionamentos dos vereadores. Ainda estiveram presentes os secretários: Antônio Carlos Coelho (Meio Ambiente), Sérgio Carneiro (Desenvolvimento Urbano), Antônio Carlos Borges Junior (Desenvolvimento Social), Gerusa Sampaio (Mulher), Eli Ribeiro (Serviços Públicos), Jairo Carneiro Filho (Cultura e Fundação Egberto Costa), Pedro Américo (Agricultura), Cintia Machado (Habitação), Moacir Santos (Prevenção a Violência), Sebastião Cunha (Desenvolvimento Econômico), Cleudson Almeida (Superintendência de Trânsito) e Nau Santana (Previdência Municipal).
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