O
número de vereadores em Itabuna, no sul da Bahia, pode aumentar de 13 para 21 a
partir das eleições de 2013. A mudança é resultado da Emenda Constitucional
número 58, aprovada pelo Plenário do Senado em 2009. A medida aumenta o número
de vereadores de acordo com a população dos municípios de todo o país.
Até
2004, a Câmara Municipal de Itabuna era composta por 19 políticos. Uma lei da
época determinou a redução conforme o número de habitantes para 13. Agora com a
mudança na lei, Itabuna poderá ter até 21 vereadores.
“O
repasse do município para a Câmara é feito através de lei. Ou seja, a lei
determinou que 6% da arrecadação do município deve ser repassada para a Câmara
de Vereadores. Com este aumento no número de vereadores, vão continuar os 6%”,
afirma Gerson Nascimento, presidente da Câmara.
Os
dirigentes da Casa asseguram que não vai ser necessário aumentar o número de
funcionários e que será feito apenas remanejamento de pessoal. Isso quer dizer
que cada vereador deverá trabalhar com um número menor de assessores.
A
mesa diretora da Câmara de Itabuna informa que vai cumprir a lei de
responsabilidade fiscal que permite gastar até 70% do repasse com funcionários.
“Acima disso é proibido, é contra lei, e não pode ser feito. A partir do
momento que você aumenta o número de vereadores, aumenta o número de salário
para vereador. Você vai ter que pegar a quantidade de cargos que existem, no
que diz respeito aos funcionários da Câmara, efetivos, comissionados, e isso
vai ter que ser redimensionado para que não possa estourar”, complementa
Gerson.
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