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Pessoas
acima dos 60 anos e portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção
terão credencial às vagas especiais em estacionamentos públicos e privados em
Feira de Santana. A medida considera o que informam o Estatuto do Idoso e o
Contran (Conselho Nacional do Trânsito).
O decreto
assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho foi publicado nesta
sexta-feira, 4. A credencial, que vai ser emitida pela SMT (Superintendência
Municipal de Trânsito) é requisito essencial para as vagas especiais, mas não
garante gratuidade na Zona Azul e nem nos privados. Apenas assegura o
percentual de vagas a ser ocupadas por este segmento da sociedade.
Todos os
estacionamentos - particulares ou públicos que tenham a partir de 20, deverão
reservar 5% para veículos que transportem pessoa idosa. E 2% para os veículos
que transportem pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de
locomoção.
Nos
estabelecimentos que dispõem de nove até 19 vagas será obrigatória a reserva,
pelo menos, uma vaga para idoso. E aqueles que dispõem de nove a 49 vagas, uma
delas será destinada para o deficiente físico ou com dificuldade de locomoção.
A
credencial, conforme o decreto, é intransferível e só concede o direito para as
pessoas cadastradas na SMT. Ela deverá ficar em local de fácil visualização no
veículo. A SMT tem o prazo de até 120 dias para providenciar a emissão das
credenciais para estacionamento. (Renata Leite)
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