Anual e obrigatória, a vistoria dos oito veículos que prestam serviço ao PACE (Programa de Acessibilidade aos Cidadãos Especiais) está marcada para os dias 15 e 19, para os números de ordem 01 a 04, e entre 24 e 30, para os números 05 a 08. Na SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito), donos das vans entregarão a documentação e declarações exigidas. Antes, passarão nas empresas autorizadas a fazer inspeção veicular.
A fiscalização tem como objetivo verificar as condições físicas e mecânicas dos veículos que transportam estas pessoas para eventos esportivos, escolares, consultas médicas, entre muito outros.
O serviço é oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Feira de Santana a dezenas de pessoas que têm problemas de mobilidade – total ou parcial. O veículo que não for vistoriado está sujeito às sanções legais.
Os donos dos veículos deverão apresentar o CVR, CRLV, certidão de antecedentes criminais, comprovante de residência, CNH, comprovante de recolhimento de ISS do exercício de 2015, pagamento da taxa de vistoria.
Mais ainda, se for o caso, certificado de inspeção do GNV, do tacógrafo e de inspeção veicular (no caso de licenciamento). A documentação citada deverá ser apresentada com original e fotocópia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário