A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana (SESP),
desde janeiro do ano corrente, vem intensificando a fiscalização para o
cumprimento da Lei Municipal nº 32452011, que dispõe sobre a construção
e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos na zona urbana
do município, e dá outras providências.
Com relação aos passeios, o secretário de Serviços Públicos, Justiniano
França, informou que a referida lei diz que os proprietários de imóveis
edificados ou não, situados na zona urbana do município em vias ou
logradouros públicos dotados de guias, são obrigados a construir os
respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação.
De acordo com ele, consideram-se susceptíveis a esta lei os passeios
se: “construídos ou reconstruídos em desacordo com as especificações
técnicas ou regulamentares; o mau estado de conservação excede a um
quinto de sua área total; obstruídos ou sujos com a presença de água
estagnada, lixo, entulhos ou material de construção, além de matos,
pedras ou resíduos semelhantes”.
O secretário alertou que quem descumpre as normas recebe notificação e
tem um prazo para se regularizar, sob pena de multa. “Os responsáveis
pelos imóveis que se encontrem em situação irregular quanto à
construção, conservação, restauração e limpeza de passeios ficam
sujeitos a notificação, auto de infração e multa de um salário mínimo e,
em caso de reincidência, ela será aplicada em dobro”.
Conforme Justiniano, entre janeiro a fevereiro de 2017, 85
proprietários de imóveis e terrenos com passeios inadequados já foram
notificados pelos fiscais da SESP. Ele disse que inicialmente a
fiscalização se concentrou nos bairros Brasília, Capuchinhos, Serraria
Brasil, Tomba, Parque Ipê, Mangabeira, São João, Santa Mônica, Irmã
Dulce, Queimadinha e centro da cidade, mas garantiu que todas as
localidades da zona urbana de Feira de Santana serão fiscalizadas.
“Após a fiscalização da SESP em 85 imóveis, 18 proprietários já se
conscientizaram sobre os transtornos que uma calçada irregular ou
malcuidada pode acarretar para o transeunte e, por conta disso, já
atenderam às exigências da lei, restaurando ou construindo passeios
dentro dos padrões legais”, destacou o secretário, reiterando que
proprietários notificados que não tomarem as devidas providências para
garantir acessibilidade ao passeio público serão multados.
Segundo ele, ainda este mês os fiscais da SESP retornarão aos imóveis
que já foram notificados e farão novas fiscalizações em outras
localidades. Partindo desse pressuposto, Justiniano disse que a
expectativa é que nos próximos meses um percentual maior de pessoas
cumpra a lei municipal supracitada.
“Passeio limpo e em perfeito estado de conservação, além de melhorar a
paisagem urbana, contribui com a segurança dos transeuntes e até com o
combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e
zika”, ressaltou.
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