Madeireiras proibidas de usar vias públicas como depósito

As madeireiras instaladas na região denominada “Feira da Madeira”, entre as avenidas Maria Quitéria e João Durval Carneiro, estão proibidas de utilizar as vias públicas como depósito. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado pelas empresas no Ministério Público (MP) e deve ser cumprido até o dia 27 de maio.

A ação é uma iniciativa da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e teve a coordenação do promotor público Luciano Taques. Com a assinatura do TAC, as madeireiras também se comprometeram a manter as vias desobstruídas.

As empresas que não compareceram ao ato terão prazo de cinco dias para comparecerem ao Ministério Público para assinatura do TAC. Caso contrário, conforme explica o secretário da Sesp, Manoel Cordeiro, poderão sofrer as sanções administrativas e judiciais cabíveis.

A decisão foi tomada durante reunião no MP com a participação da Sesp, as madeireiras, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o secretário da Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção aos Direitos Humanos (Seprev), Mauro Moraes.

A ação é uma iniciativa da Sesp atendendo às reclamações de moradores do entorno da localidade. Também é parte integrante do projeto que deverá abranger todas as áreas públicas, ocupadas indevidamente, visando promover uma requalificação urbana em Feira de Santana, tornando-a mais limpa e agradável ao cidadão.