Cadmiel Pereira (PSC)
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O vereador Cadmiel Pereira
(PSC) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta terça-feira
(07), para prestar informações sobre o funcionamento da assistência
social em Feira de Santana, destacando, entre outras coisas,
equipamentos, programas e projetos da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, da qual foi chefe de gabinete.
“A assistência social diferentemente do conceito de ação social é uma deliberação já com ganhos de direitos e foi estabelecida em 2005 na República Federativa do Brasil o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, que tem os seus marcos, que tem suas leis, que tem suas diretrizes, que tem suas resoluções do Conselho Nacional da Assistência Social”, informou.
Ele explicou que a referida área é para todas as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. “a assistência social é para quem da assistência social precisa; a assistência social não faz atendimento por questão de raça, cor, sexo, estatura e religião”, disse o vereador, ressaltando que seria justo se o governo pudesse fazer a devida publicitação do que são os equipamentos da política da assistência social.
Segundo o edil, uma grande parcela da população ainda não tem conhecimento sobre muitas questões pertinentes à assistência social. “Não é necessário ficar atrás de um vereador para conseguir um ônibus para fazer funeral. Isso é licitado e pago pelo povo, e está à disposição do povo. O povo tem que voltar a ser protagonista. A assistência social não é benemérita, não é primeiro damismo, não é entrega de cestas básicas tão somente, são ações de homens e mulheres”, destacou.
Cadmiel salientou que para ter acesso aos programas Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida e Pronatec, por exemplo, bem como requerer a tarifa social da Coelba e Embasa com redução de 25% da taxa, é necessário, em muitos casos, que a pessoa tenha o Número de Identificação Social (NIS).
Em seguida, ele fez um breve resumo sobre o funcionamento, estrutura e benefícios dos equipamentos, programas e projetos da área da assistência social, entre eles, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Unidade de Referência Especializada para Atendimento a Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop Rua), Conselhos Tutelares, Centro de Referência da Mulher, Programa Rua Tô Fora, Programa Acesssuas (Acesso ao Mundo do Trabalho), Projeto Feira Produtiva, Projeto Pré-Vestibular Cidadão e Projeto Família Cidadã (Casamento Coletivo).
Na oportunidade, o vereador parabenizou o prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) pelo projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município. A referida proposição se encontra em tramitação no Legislativo.
Em seguida, Cadmiel informou que atualmente há um ônibus para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social prestar auxílio funeral em Feira de Santana. Disse também que foram adquiridos, por meio de uma emenda do deputado federal Fernando Torres (PSD) 11 veículos para o atendimento dos CRAS e mais três carros para os Conselho Tutelares, provenientes de outra emenda do deputado federal Márcio Marinho (PRB).
Em aparte, o vereador Zé Filé (PPL) cobrou melhorias salarias para os assistentes sociais do Município, ressaltando que esses trabalhadores ganham muito pouco. “Estudou tanto para ganhar um mil e poucos reais. Isso é um absurdo!”, criticou.
Novamente com o uso da palavra, Cadmiel Pereira disse que houve muitos avanços na assistência social em Feira de Santana, com a gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho. Porém, o edil reconhece que os servidores necessitam de mais benefícios. “Por isso fiz uma indicação ao Executivo solicitando a criação do plano de carreira, cargos e salários dos trabalhadores do SUAS”, pontuou.
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