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MP-BA
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O promotor de justiça Audo Rodrigues ingressou na quinta-feira (24) com uma ação civil pública no Ministério Público, com um pedido liminar, para obrigar o governo do estado a restabelecer a matrícula em 26 escolas da rede estadual de ensino fundamental II, para o sexto ano, e em uma escola de ensino fundamento I, situada no Parque Panorama, para o 4º e 5º ano.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o promotor informou que o Ministério Público está acompanhando a situação da municipalização das escolas estaduais.
“Nós estamos acompanhando esse desenrolar, sobretudo, para verificar se todos aqueles alunos que estavam matriculados em escolas continuariam a estudar em outros locais próximos de suas residências. Acontece que na sexta-feira passada fomos surpreendidos com a presença de duas mães de alunos afirmando que em uma determinada escola, que oferecia em 2018 vagas no ensino fundamental I, do terceiro ao quinto, foram surpreendidas que ela não iria mais oferecer essas séries. Então nós nos assustamos com essa informação e procuramos analisar. Na segunda-feira, fiz uma notificação e ouvi o diretor do NTE, professor Ivanberg Lima, e ela não estava na lista das possíveis escolas que seriam municipalizadas”, informou Audo Rodrigues.
Ele afirmou também que nos últimos dias os problemas com relação à municipalização se intensificaram, sobretudo, quando chegou a informação também de que o estado tinha bloqueado matrículas de escolas da rede do ensino fundamental II, que vai do 5º ao 9º ano, para jogar para o município a responsabilidade com esses alunos.
“São várias escolas do ensino fundamental do 6º ano que estavam com bloqueio de vagas. O NTE informou que eles resolveram bloquear a matrícula de 26 escolas. Isso fez com que fosse noticiado o desespero de diversas mães ao tentar matricular seus filhos no ensino fundamental II, no sexto ano. As escolas municipais no entorno daquelas que estavam sendo bloqueadas não têm condições de absorver essa situação. Um colégio me relatou que o propósito do estado é transferir todos os alunos do estado da Bahia para o município. Os municípios já são obrigados a oferecer o ensino infantil, e pelo estado seriam obrigados a fornecer o ensino fundamental”, salientou o promotor de justiça.
Audo Rodrigues informou ainda que na ação foram nominadas as 26 escolas de ensino fundamental II e mais a escola Doutor Gamaliel, do Parque Panorama, onde foram bloqueadas as matrículas do 4º e do 5º ano, por uma decisão unilateral, sem qualquer acordo com o município para o recebimento daqueles alunos.
“As seis escolas municipais do Parque Panorama, segundo a secretaria municipal de Educação, estão com sua capacidade quase esgotada e há risco de que alunos não consigam matrícula”, disse.
Informações e fotos do Acorda Cidade
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