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Tribunal de Justiça da
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Por 34 votos a 3, foi indeferida a liminar que pedia a inconstitucionalidade sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador. Com isso, está mantida a decisão do aumento definido pela prefeitura. A sessão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi realizada na manhã desta quarta-feira (13/08) e foi encerrada por volta das 10h55.
As ações que pedem a suspensão do aumento foram protocoladas pela Ordem de Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e Ministério Público do Estado (MP-BA), como também pelos partidos dos Trabalhadores (PT), Social Liberal (PSL) e Comunista do Brasil (PCdoB).
O julgamento para analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que incide sobre o IPTU foi adiado duas vezes, nos dias 9 e 30 de julho. A liminar pedia a suspensão dos reajustes no IPTU, em Salvador.
A OAB-BA informou que irá estudar uma forma de recorrer da decisão desta quarta-feira, para conseguir a liminar que susta imediatamente o aumento do imposto.
Há ainda outra votação a ser feita, que é a da inconstitucionalidade da lei que permitiu o aumento do IPTU. Ainda não há prazo estabelecido para a votação ocorrer, mas deverá ser realizada ainda em 2014.
O reajuste máximo do imposto para imóveis residenciais estabelecido foi de 21,5% e para os imóveis não residenciais, 240%. A decisão da OAB na Bahia de entrar com a ação contra a lei que reajustou o imposto na capital baiana foi realizada em fevereiro, durante uma sessão plenária.
Informações do g1
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