O combate à poluição sonora, tanto veicular como em bares e domicílios, tem sido um dos grandes desafios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam). Está enquadrada como um crime ambiental e de perturbação da ordem pública. Somente de janeiro a março deste ano, as operações do “Feira Quer Silêncio” resultaram na apreensão de dezessete aparelhos sonoros. Nesse período já foram emitidas 65 notificações.
Realizadas aos finais de semana, em conjunto com as polícias civil e militar, guarda municipal, Superintendência Municipal de Trânsito, Ministério Público, entre outros órgãos, as operações atendem as denúncias que chegam através do Serviço 156 ou pelo telefone (75) 99170-7198. É considerado abuso o volume do som acima de 70 decibéis, de dia, e de 60 decibéis, à noite.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Sérgio Barradas Carneiro, afirma que toda a aparelhagem apreendida é apresentada à 1ª Coorpin (Coordenação de Polícia do Interior), onde é aberto um inquérito para ser encaminhado à Justiça. O proprietário do som será notificado e deverá se apresentar em audiência, onde assinará um Termo de Ajuste de Conduta, se comprometendo a não mais usar a aparelhagem fora dos limites legais de emissão sonora.
“O mesmo terá que pagar uma multa em dinheiro ou por meio de serviço comunitário, para que o equipamento seja liberado”, afirma o titular da Semmam. Ao longo dos últimos quatro anos, foram aprendidos 833 aparelhos de som completos e extraídas 3896 notificações.
Sérgio Carneiro afirma que nem sempre esses aparelhos são recuperados. “Há casos de pessoas que estão em situação irregular, apresentam problemas com a lei ou não tem como comprovar a propriedade do equipamento”, acrescenta informando que após a aprovação de uma lei municipal, os equipamentos que não forem recuperados dentro do período de três anos poderão ser destruídos.
Além do combate à poluição sonora, o Departamento de Fiscalização da Semmam dispõe uma equipe de plantão durante a semana, em dias úteis, para chamados através do telefone (75) 3332-9306, onde são recebidas queixas sobre corte de árvores de forma irregular, poluição visual, hídrica e atmosférica.
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