A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou
nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei nº 08/2011, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria
Público-Privada para prestação de serviços públicos e prevê a criação da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais Concedidos (ARSEPUC).
Durante a votação, um fato inesperado surpreendeu a
maioria dos parlamentares e aqueles que assistiam atentos das galerias,
principalmente os profissionais da imprensa. Os vereadores Justiniano França
(DEM) e Ailton Araújo (PSDB) votaram contra o projeto, junto com a bancada
de oposição. Os dois vereadores tiveram oportunidade, mas preferiram não
justificar os votos contrários.
A
proposta autoriza o Poder Executivo a “conceder a prestação de serviços
públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água
potável e esgotamento sanitário, dentre outras a serem executados no Município
de Feira de Santana”. A Câmara realizou uma sessão extraordinária para votar o
projeto em segundo turno.
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