Contribuinte em débito poderá ter desconto de até 70% no NCTM

Núcleo de conciliação

 Foi inaugurado nesta terça-feira, 28, no térreo do Fórum Desembargador Filinto Bastos, o Núcleo de Conciliação Tributária do Município (NCTM). Através de convênio entre o Tribunal de Justiça do estado da Bahia e a Prefeitura de Feira de Santana, o serviço vai facilitar a tramitação de processos tributáveis ou não do município, desafogando a Vara da Fazenda Pública.

O secretário municipal da Fazenda, Expedido Eloy, explicou que o contribuinte em débito com a Fazenda Municipal vai ser convidado a comparecer à central de negociação para obter as vantagens oferecidas no sentido de quitar o débito.

     

“O município editou uma lei de anistia fiscal, visando isentar o cidadão em débito de ter que pagar multas, juros e honorários”, pontuou. A medida, de acordo com o secretário, vai permitir a redução da dívida em até 70% (Setenta por cento).

      

O prefeito José Ronaldo de Carvalho disse que “a criação do Núcleo de Conciliação visa atender os interessados de forma rápida e dentro de uma estrutura apropriada para esta finalidade e que vai também contribuir para desafogar a Justiça em Feira de Santana”.

      

Para o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Eserval Rocha, “o convênio com a Prefeitura Municipal foi decisivo para que a população pudesse contar com o novo serviço”.

      

Além de garantir toda a estrutura de equipamentos, o município também fornece servidores e veículos para o Núcleo.