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Estacionamento
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A equipe de fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon de Feira de Santana) esteve na manhã desta quarta-feira, 1º, no Shopping Boulevard, para verificar a situação do local, mesmo depois que a direção do estabelecimento anunciou a suspensão da cobrança pelo estacionamento.
Foi verificado que há um quiosque onde serão instaladas as máquinas para cobrança das taxas. O chefe da Fiscalização, Itaracy Pedra Branca Junior, disse que será elaborado um relatório, com a constatação de que não houve a cobrança, que será anexado ao processo que foi instaurado na semana passada, quando a direção do shopping foi notificada.
A cobrança da taxa, como foi anunciada, infringiria lei municipal que a proíbe. Itaracy Pedra Branca Junior explica que a decisão do Supremo Tribunal Federal, em liberar este tipo de cobrança, refere-se a Salvador. Para que a medida seja aplicada em Feira, apenas com autorização judicial. “A administração terá que ir à Justiça para revogar a lei”, explica.
Ele ainda disse que como a visita da fiscalização foi planejada antes do anúncio de que o shopping resolveu suspender a cobrança, o Procon a manteve.
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