Os constantes atrasos nos repasses de recursos dos governos estadual e federal para os programas de assistência Social no município é um obstáculo ainda a ser superado. A conclusão é dos participantes da X Conferência Municipal de Assistência Social, encerrada nesta quinta-feira, 30.
Municípios de maior porte, a exemplo de Feira de Santana, estão tendo que bancar a parte de gestão dos programas assistenciais para não prejudicar a população assistida. O Secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, diz que o problema só será resolvido através da consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), caso contrário o prejuízo maior recairá, como já ocorre, sobre as pessoas mais carentes e socialmente vulneráveis, a quem se destinam os programas da ação social.
Ao avaliar os resultados da Conferência, lldes se diz satisfeito. “Pelas informações que eu colhi, esta foi a conferência mais participativa e menos conflituosa que já realizamos, resultado de um bom planejamento”, destaca.
Outro ponto destacado foi o dialogo direto com os usuários dos equipamentos da assistência social no município. Dos mais distantes aos mais próximos, todos participaram de pré-conferências.
PROPOSTAS
“Os grupos chegaram ao evento já com o entendimento do que precisava ser discutido e isso deu uma melhor fluidez ao trabalho”, avalia. A Conferência também avaliou o Plano Decenal elaborado em 2005 e que está se encerrando sem que tenha sido cumprido em sua totalidade. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ângela Pérsico, justificou o tema da Conferência, “Consolidar o Suas de vez rumo a 2026”.
“O governo federal propôs um novo plano a ser executado até 2026. Decidimos recolocar as propostas que não foram agraciadas no anterior, na tentativa de avançarmos na consolidação definitiva do Sistema Único de Assistência Social”, diz.
A próxima etapa é a Conferência Estadual, ainda sem data marcada, e que precederá o encontro nacional sobre o tema. Entre as propostas votadas e aprovadas por unanimidade na Conferência Municipal se destacou o apelo no sentido de que se regularize o co-financiamento dos programas.
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