A vistoria dos 106 veículos que fazem o transporte alternativo complementar em Feira de Santana será iniciada nesta quarta-feira, 5. O procedimento é obrigatório e anual. Será encerrado no dia 17.
Para que o atendimento seja mais eficiente, apenas serão submetidos à fiscalização dez veículos diariamente – metade pela manhã e a outra à tarde.
A lista com as datas e o número de série do veículo pode ser vista no Diário Oficial Eletrônico do Município, no site www.feiradesantana.ba.gov.br.
Os proprietários deverão apresentar, no ato da vistoria, originais e fotocópias, inclusive dos condutores e cobradores, dos documentos exigidos pela SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito).
Os documentos são os seguintes: CRV, CRLV, antecedentes criminais, comprovante de residência, CNH nas categorias D ou E, comprovante de recolhimento do ISS do exercício de 2015.
Também deverão apresentar comprovante de pagamento de taxa de vistoria, inspeção de GNV – se for o caso, de tacógrafo, laudo de vistoria – para licenciamento, e de inspeção, emitido por empresa credenciada junto ao Inmetro,
A assinatura do termo de vistoria deverá ser realizada no Setor de Concessões e os donos dos veículos aprovados terão 30 dias para aquisição do selo, sob pena de ter a vistoria anulada.
Os veículos que não forem apresentados nos prazos anunciados sofrerão penalidades previstas em lei e os proprietários daqueles que apresentarem pendências deverão obedecer aos novos prazos.
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