O Governo Municipal aguarda decisão da Justiça
acerca de ação movida contra a Associação de Professores Licenciados da Bahia
(APLB) em virtude da greve deflagrada na rede municipal de ensino.
A Procuradoria
Geral do Município (PGM) já ingressou com a medida (Ação Ordinária com pedido
de Tutela Antecipada) nesta terça-feira (23), requerendo que a greve dos
professores seja declarada abusiva e ilegal, determinando o reestabelecimento
imediato das atividades paralisadas, sob pena de pagamento de multa diária no
valor de R$ 20 mil.
A PGM também
solicita que seja determinado o desconto dos dias não trabalhados pelos
servidores faltosos que aderiram à greve, no período de 22 de agosto, até o seu
final. A ação requer, ainda, que seja assegurado o livre acesso de pessoas
(servidores, professores e alunos) e bens ao interior das unidades escolares,
sob pena de pagamento de multa diária a ser fixada pelo Poder Judiciário.
Os pedidos
apresentados na Ação Ordinária foram justificados em vários pontos. Vejam
alguns deles:
- a manutenção do
piso superior ao praticado pelo Governo Federal (piso do Município – 40hs -
R$1.207,51 – piso do MEC 40hs - R$1.187,00);
- criação das
referências “G” (para detentores de mestrado) e “H” (para detentores de
Doutorado), alterando o plano de cargos dos professores e especialista em
educação;
- reajuste da
gratificação FGE dos diretores e vice-diretores das escolas municipais;
implementação de alteração do plano de cargos e salários que não implicasse em
aumento do custeio;
- a aplicação de
4% acima da inflação já para o mês de outubro de 2011 e mais 4% acima da
inflação para o mês de maio do ano seguinte, ou seja, um ganho real de 8% acima
dos índices inflacionários;
- em maio deste
ano, através da Lei nº 3.198, de 23 de maio de 2011, o Município concedeu um
reajuste salarial de 5,9% aos professores, especialistas em educação e
secretários escolares da rede municipal de ensino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário