A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), através do Núcleo de Fiscalização, contabilizou durante o mês de julho um total de 77 notificações referentes a terrenos abandonados e descarte irregular de lixo. Durante o mês também foram registrados seis autos de infração e 30 solicitações atendidas.
De acordo com a diretora do Núcleo de Fiscalização da Sesp, Danusa Luna, a Lei Municipal 1613/92 dispõe que todo proprietário de terreno deve manter não só o terreno, bem como passeio e mediações limpos, livre de matos, entulho e água estagnada. “Não obedecendo à lei é emitido uma notificação com multa no valor de R$ 159,20”, informa.
As ações estiveram concentradas em diversos bairros do município a exemplo do Tomba, Santa Mônica, Sobradinho, Brasília, Caseb, além dos conjuntos Feira IX e Feira X. O Núcleo de Fiscalização trabalha recebendo denúncias da comunidade através do telefone 3602-8124 e na sede da Sesp, localizada na Rua Tupinambás s/n, São João.
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