O procurador do Ministério Público Federal no Amapá
Celso Leal denunciou à Justiça nesta quarta-feira (31) 21 envolvidos no desvio
de recursos públicos do Ministério do Turismo. No início de agosto, 38 pessoas
chegaram a ser presas depois que a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação
Voucher.
Os denunciados nesta quarta são suspeitos de crimes
de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (obtenção de vantagem
em razão do cargo) e uso de documento falso. De acordo com a Polícia Federal,
R$ 3 milhões dos R$ 4,4 milhões previstos no convênio com o Ibrasi para foram
desviados para empresas de fachada.
Eles são citados em inquérito da Polícia Federal
que investigou convênio do Ministério do Turismo com o Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O objetivo do convênio
era qualificar 1,9 mil agentes de turismo no Amapá.
Entre os denunciados pelo MP estão Frederico Costa,
ex-secretário executivo do ministério, Colbert Martins, ex-deputado federal e
atual secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, e Mário
Moyses, ex-presidente da Embratur. Eles chegaram a ficar presos durante cinco
dias no Amapá.
A defesa de Colbert Martins e Frederico Costa
informou que ainda não teve acesso à denúncia, mas afirma que não há no
processo provas do envolvimento dos dois em irregularidades. Procurado, Moyses
ainda não havia respondido até a última atualização desta reportagem.
Além de servidores e ex-integrantes da cúpula do
ministério, foram denunciados diretores do Ibrasi e o pastor Wladimir Furtado,
presidente da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur),
apontada pela PF como entidade de fachada usada no desvio dos recursos. A
defesa do pastor informou que só vai se pronunciar depois de ter acesso à
denúncia.
Na denúncia, o procurador afirma que foi
encaminhada à Procuradoria-Geral da República a parte do inquérito que tratava
de indícios de participação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), que
também nega ter cometido irregularidades.
Pela Constituição, cabe ao STF a decisão de abrir
ou não investigações e processos contra parlamentares, que possuem foro
privilegiado.
Informações do G1
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