Oposição reage ao projeto que limita atendimentos do Planserv na Bahia

Um projeto do Governo da Bahia de limitar o atendimento no Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, está gerando polêmica no estado.

Enquanto o governo diz que a mudança é necessária para que o Planserv continue funcionando, servidores e deputados de oposição dizem que é uma agressão à categoria.

O projeto atinge os 460 mil beneficiários do Planserv na Bahia. Pela proposta do governo, o servidor que hoje não tem limite de atendimento passaria a ter direito por ano a seis consultas médicas, 12 consultas pediátricas, 12 consultas de acompanhamento pré-natal, cinco atendimentos de urgência e emergência e dez exames e procedimentos laboratoriais.

Quem ultrapassar o limite tem que pagar R$ 6 por consulta e 20% do valor dos exames e procedimentos. O projeto prevê ainda aumento de até 24% da mensalidade para quem ganha mais de R$ 3.250. Hoje, todos pagam R$ 290.

O secretário de Administração, Manoel Vitório, disse que a mudança é necessária para garantir a continuidade do Planserv e foi decidida depois que a Secretaria identificou que 5% dos beneficiários usam o plano de forma abusiva.

"Graças a Deus é uma exceção, mas é uma exceção que está pesando muito no bolso. São aquelas pessoas que às vezes emprestam a carteira a um vizinho, ou alguém que não tem nada a ver com o Planserv", afirma o secretário.

O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa em caráter de urgência. A votação está prevista para a próxima semana, mas a proposta vai encontrar resistência dos deputados de oposição.

"Ninguém fica doente porque quer, ninguém procura o médico porque quer, ninguém vai à uma urgência por lazer. Portanto, nós não entendemos e não aceitamos um projeto que vem agredir, vem ofender o funcionalismo do estado da Bahia", critica o deputado Paulo Azi (DEM).

"Oitenta por cento dos beneficiário só usam cinco vezes por ano. O tanto de corte seria esse.
Nós não vamos fazer isso, vamos partir pra dez. Se houver tratamento de uma doença que comprove, evidentemente, o tratamento não haverá nenhuma limitação", garante o deputado Zé Neto, líder do governo.

A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia quer que o projeto saia da pauta de votação para que volte a ser discutido com o conselho de assistência à saúde, que tem representantes do governo e dos servidores. "Nós não vamos avalisar o governo a reajustar a tabela do Planserv de forma autônoma porque existe o conselho e ele precisa ser respeitado", diz Marinalva Nunes, representante da Federação.