O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) desistiu nesta
quarta-feira (24) de presidir a comissão especial da Câmara que vai analisar e
aprovar mudanças no novo Código do Processo Civil. A decisão resultou no
adiamento da sessão que definiria o comando da comissão.
O PT chegou a indicar o deputado Sérgio Barradas
Carneiro (BA) para substituir João Paulo Cunha. O regimento interno da Casa, no
entanto, impede que um suplente exerça a função.
"Temos uma dúvida regimental que precisamos
esclarecer. Enquanto isso não fica decidido, adiamos a sessão de instalação.
Vou entrar em contato com o presidente da Casa [Marco Maia] para tentarmos
esclarecer todas essas dúvidas", disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ),
que estava presidindo a reunião.
O
PT tentou ajudar o deputado Sérgio, mas acabou atrapalhando ainda mais seus planos
de ser ministro do Tribunal de Contas da União. Após a desistência do deputado
João Paulo Cunha (PT-SP) de presidir a Comissão Especial que irá debater as
alterações no Código de Processo Civil, o presidente da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), e o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), indicaram Barradas para a
presidência da comissão.
Ocorre
que Barradas é quarto suplente e o regimento da Câmara impede que um suplente
assuma a presidência de alguma comissão. Diante disso, a instauração da
comissão acabou sendo adiada.
Os
consultores da Câmara vão agora analisar se a há precedentes que permitam a
instauração da comissão. Segio, porém, discorda da avaliação de que o episódio
o prejudica: 'Estou sensibilizado com o mutirão que o partido está fazendo para
que eu consiga presidir a comissão. Isso mostra que sabem do meu conhecimento
jurídico e competência para presidir a comissão.'
DESISTENCIA
Depois da desistência do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que ocuparia a presidência, e da
retirada pelo PMDB do nome de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a relatoria, os partidos
resolveram indicar os deputados Fábio Trad (PMDB-MS) para a presidência e
Sérgio Barradas (PT-BA) para a relatoria.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo
Alves (RN), disse que propôs ao PT a troca de posições. “Barradas não pode ser
presidente porque o regimento interno proíbe suplente de ocupar o cargo. Eu
propus ao PT, eles concordaram e ficou tudo bem”, disse
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