Uma ação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e
Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) flagrou, na tarde desta terça-feira (13/05),
uma grande quantidade de material armazenada indevidamente nas calçadas das
lojas do local conhecido como Feira da Madeira (entre as avenidas João Durval e
Maria Quitéria). A ação teve caráter educativo e visa o cumprimento da Lei
1615/92, que trata sobre o uso e ocupação do solo.
Os estabelecimentos flagrados foram notificados e multados. Os
comerciantes têm o prazo de uma semana para sanar definitivamente o problema.
Recentemente, um incêndio numa madeireira neste mesmo local trouxe à tona os
perigos dessa prática.
A Prefeitura iniciou um estudo a pedido dos próprios comerciantes a fim
de viabilizar uma área que sirva de depósito para as madeireiras. No local
atual devem ficar apenas as lojas. O objetivo é evitar o risco de novos
incêndios, principalmente pela possibilidade da ação de vândalos.
No começo de abril os comerciantes da Feira da Madeira assinaram um
termo de ajuste de conduta no Ministério Público Estadual, se comprometendo a
não mais utilizarem as vias públicas como depósitos. O TAC deve ser cumprido
até o dia 27 deste mês. Na oportunidade foi estabelecido o prazo de 72 horas
para que providenciassem a desocupação das calçadas.
Entretanto o compromisso de remover as mercadorias foi cumprido somente
por aqueles que estiveram participando do acordo para desobstruir as calçadas.
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