Criada comissão para tratar da implantação da Lei do Piso em Feira

Conselho de Educação

 Seis pessoas comporão, em Feira de Santana, a Comissão Especial que vai tratar da implantação da “Lei do Piso” na rede municipal de ensino. A referida lei institui o piso salarial nacional para os professores lotados na educação básica. O grupo representa o município, entidade de classe e o Conselho Municipal de Educação.

A comissão será presidida por Marcos da Silva Rosa, da Secretaria de Educação, e terá como membros Rita de Cássia Gonçalves Vieira, da Procuradoria Geral do Município, Ailton Santana Melo, da Secretaria da Fazenda, Zélia Almeida de OIiveira, do Conselho Municipal de Educação e Germano Barreto de Góes, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia.

 

Nas considerações do decreto, o Executivo afirma que a municipalidade percebe a necessidade de adequar-se às alterações legislativas a fim de melhor estabelecer diretrizes no setor educacional, sempre preocupado com os profissionais da rede básica de ensino.

 

O grupo terá a competência para mobilizar ações de pesquisa para implementação da “Lei do Piso” através da aplicação proporcional da referida demanda, instrumentalizar meios de informação e orientação sobre a aplicação da norma aos casos concretos, propor mecanismos para adequar as necessidades à realidade local, objetivando maior eficiência e eficácia na interpretação e aplicação da legislação vigente e compreender condições de atender a demanda existente, a fim de garantir uniformidade, padronização e segurança no sistema de modo a garantir a adequada remuneração com a jornada de trabalho devida aos professores.