Palestra Cerca de R$ 3 milhões serão aplicados no Projeto Feira Produtiva, que consiste em apoiar e qualificar grupos de economia solidária que existem em Feira de Santana, bem como adquirir equipamentos. Mais de 30 representantes destes segmentos produtivos participaram, nesta terça-feira, 20, de um seminário promovido pelas secretarias de Desenvolvimento Social (SEDESO), Agricultura (Seagri) e Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC). A contrapartida da Prefeitura será de 10% deste valor. O período de trabalho será de 24 meses. O evento, que contou com as presenças dos secretários Ildes Ferreira e Ozeny Morais, debateu, no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde, cases do projeto, que tem aporte financeiro do governo federal, em outros municípios. Foram apresentados pelo diretor de Fomento à Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Vital Filho. Economia solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem. Vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Ildes Ferreira disse que está muito esperançoso com o sucesso do projeto em Feira de Santana. “Este não é um projeto qualquer. É um projeto de governo. Por isso acredito nele, que contribuirá para a mudança da realidade financeira de muitas famílias, que por meio do trabalho e do conhecimento melhorarão suas vidas”. Técnicos contratados pela Prefeitura vão treina-los para que se tornem competitivos, a partir dos conhecimentos do mercado e aperfeiçoamento da maneira de produção. Vital Filho disse que as duas esferas de governo – federal e municipal – se uniram para a implantação da economia solidária em Feira de Santana. “A definição é trabalhar em grupo”. Cerca de mil pessoas vão participar desta primeira fase do projeto em Feira de Santana. E produzirão cerca de 14 produtos, entre biscoitos de goma, sequilhos, artesanato, entre outros. A maioria das associações fica na zona rural. Ozeny Moraes lembrou que muitos dos grupos que participarão do projeto já vendem suas produções ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que destina os produtos à alimentação dos estudantes. “É uma iniciativa que estimula a produção e a produtividade destes grupos, bem como é um projeto de mudanças na zona rural”. Comentou que oferecer opções para que os agricultores permaneçam nas suas terras é uma das metas do governo municipal. Para a diretora do campus da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) em Feira de Santana, Tatiana Veloso, a economia solidária possibilita a distribuição de riquezas, por ser um movimento que se volta ao desenvolvimento comunitário. O chefe de Gabinete do Prefeito, Mário Borges, também esteve presente ao evento.

Microempreendedores indiv

 Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil têm até 30 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. A declaração mantém o empreendedor em dia com a Receita Federal, e quem não fizer pagará multa e perderá direitos importantes, como aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.

É considerado microempreendedor a pessoa que trabalha por conta própria, legalizada como pequeno empresário, fatura no máximo R$ 60 mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI pode ter até um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou piso da categoria.

 

A Bahia possui 245 mil microempreendedores individuais mas, até 15 de maio, apenas 121 mil fizeram a declaração, que é obrigatória para quem se cadastrou como MEI até 31 de janeiro de 2013.

 

A declaração pode ser feita pela internet, através do portal do empreendedor.

 

Para declarar é preciso informar quanto o microempreendedor faturou no último ano e se contratou algum funcionário. Feito isso, é só imprimir e guardar o comprovante. Quem é cadastrado, mas não trabalhou no último ano também precisa declarar.