Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), relativos ao exercício financeiro de 2017, começarão a ser entregues aos contribuintes a partir do dia 15, pelos Correios. A previsão é da Secretaria da Fazenda de Feira de Santana.
Os contribuintes terão até o dia 12 de abril para que efetuar o pagamento em cota única, com direito a 20% de desconto. A outra forma de quitação é o parcelamento em até oito meses – sem direito ao desconto especial.
Neste ano, aproximadamente 120 mil imóveis serão tributados – no município cerca de 90 mil não pagam este imposto. De acordo com o secretário Expedito Eloy, a entrega dos documentos em alguns condomínios será feita diretamente por servidores do município.
“Houve casos em que o dono do imóvel afirmou que não tinha recebido o carnê entregue na portaria do condomínio”, comentou. Além disso, a Sefaz está contatando administradoras destes espaços no sentido de orientá-las sobre a necessidade da entrega dos documentos, e dentro do prazo.
Ele ainda explicou que aos valores a serem pagos serão aplicados os índices inflacionários do último ano, conforme determina a Lei. “Foi medido o período da inflação, com base do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de novembro de 2015 e outubro do ano passado”, afirmou o secretário. “Não houve aumento real”.
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