IX Conferência dos Direitos da Criança e Adolescente discute redução da idade penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi o principal assunto em discussão na terça-feira, 7, na IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Feira de Santana. Opiniões divididas macaram os debates.

 

Cadmiel Ferreira, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO) e mediador dos debates,  lembra que a edução da maioridade penal é uma Cláusula Pétrea - dispositivo constitucional imutável, que não pode sofrer revogação a não ser por uma nova Constituinte. “Não é uma simples emenda que pode reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos”, pontua.

 

Suely Maria Gonçalves, do Conselho Tutelar-I, defende uma discussão mais ampla. “Temos que atacar as raízes do problema. Redução da maioridade penal é um pontinho bem pequeno em meio a um Iceberg”, compara.

  

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, professor Edmundo R. Krogel, abriu as atividades do período da tarde na Conferência com uma palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos.

 

Após as explanaçôes, técnicos, conselheiros, estudantes, adolescentes e crianças da platéia puderam interagir com os integranes da mesa. Depois foram formados vários grupos onde cada um tratou de temas como a criança e a segurança, a criança e a educação, a criança e a acessibilidade, a criança e a prevenção contra o uso de drogas, entre outros.

 

A próxima etapa será a Conferência Territorial, composta por representantes de 17 municípios baianos. Em seguida, vêm as etapas estadual e nacional visando a criação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

 

PROGRAMAÇÃO

 

Nesta quarta-feira, 8, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vai prosseguir a partir das 8h, com a continuação dos debates dos grupos.

10h lanche; 10h30min às 12h30min plenária final - apresentação das propostas dos grupos, aprovação da plenária; 12h30min às 13h30min almoço; 13h30min apresentação cultural “O Som da Liberdade”; 14h30min leitura e aprovação das moções; 15h eleição dos delegados; 16h apresentação da banda do Dispensário Santana e encerramento.